Que princípio afirma a Constituição sobre a igualdade dos cidadãos?
Direitos e deveresFree sample
- A lei depende da profissão
- Só os eleitores são iguais
- Todos são iguais perante a lei
Correct answer
Todos são iguais perante a lei
Why
O princípio da igualdade proíbe discriminações por origem, sexo, raça, religião ou convicções.
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Study guide: Direitos e deveres