Direitos e deveres: study guide for the Simulado de cultura e valores democráticos (Portugal)
Igualdade, liberdades, saúde, educação e deveres dos cidadãos.
This guide gathers the 10 key points of the topic. Read them, cover the answer and try to recall it; then practise in the app.
- Que princípio afirma a Constituição sobre a igualdade dos cidadãos?
Todos são iguais perante a lei. O princípio da igualdade proíbe discriminações por origem, sexo, raça, religião ou convicções. view question - A pena de morte existe em Portugal?
Não, está abolida. A Constituição proíbe a pena de morte; foi abolida para crimes comuns em 1867. view question - Até que idade é obrigatória a escolaridade em Portugal?
18 anos, ou o 12.º ano. Desde 2009 a escolaridade obrigatória vai até aos 18 anos ou ao 12.º ano. view question - Como se chama o sistema público de saúde, criado em 1979?
Serviço Nacional de Saúde. O SNS garante o acesso à saúde de forma tendencialmente gratuita. view question - Qual destes é um direito garantido pela Constituição?
A liberdade de expressão. A liberdade de expressão e de imprensa é um direito fundamental. view question - Que dever têm os cidadãos em relação ao Estado?
Pagar impostos e cumprir a lei. Cumprir as leis e contribuir para as despesas públicas são deveres de todos. view question - Em que dia se comemora o Dia do Trabalhador?
1 de maio. O 1.º de Maio é feriado em Portugal. view question - Pode o Estado impor uma religião oficial?
Não, há liberdade religiosa e o Estado é laico. A Constituição garante a liberdade de consciência, de religião e de culto. view question - O voto em Portugal é...?
Pessoal, secreto e direto. A Constituição estabelece o sufrágio direto, secreto e periódico. view question - Que órgão defende os direitos dos cidadãos perante a Administração Pública, sem ser um tribunal?
O Provedor de Justiça. O Provedor de Justiça recebe queixas dos cidadãos contra a Administração. view question
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