NatuPass Portugal

A pena de morte existe em Portugal?

Direitos e deveres

  1. Sim, para crimes graves
  2. Só em tempo de guerra
  3. Não, está abolida

Correct answer

Não, está abolida

Why

A Constituição proíbe a pena de morte; foi abolida para crimes comuns em 1867.

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Study guide: Direitos e deveres

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