Direitos e deveres

Igualdade, liberdades, saúde, educação e deveres dos cidadãos.

44. Que princípio afirma a Constituição sobre a igualdade dos cidadãos?
45. A pena de morte existe em Portugal?
46. Até que idade é obrigatória a escolaridade em Portugal?
47. Como se chama o sistema público de saúde, criado em 1979?
48. Qual destes é um direito garantido pela Constituição?
49. Que dever têm os cidadãos em relação ao Estado?
50. Em que dia se comemora o Dia do Trabalhador?
51. Pode o Estado impor uma religião oficial?
52. O voto em Portugal é...?
53. Que órgão defende os direitos dos cidadãos perante a Administração Pública, sem ser um tribunal?

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